Audiência Pública - 21/09/2021 19:00

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Data
21/09/2021 19:00
Título
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 10/21, QUE INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL PARA LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS, ELETROELETRÔNICOS, PILHAS E BATERIAS NO MUNÍCIPIO DE PORTO ALEGRE; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/21, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LOGISTICA REVERSA DOS RESÍDUOS ORIGINÁRIOS DE EMBALAGENS (PLRE) DE PAPEL, PLÁSTICAS, METÁLICAS, DE VIDRO E DE MULTICAMADAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/21, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR DESCARTE E DESTINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EM DESUSO, SOB RESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS QUE DISPENSAM MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E VETERINARIO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.
Descrição
Proponente
DIRETORIA LEGISLATIVA