Audiência Pública - 23/09/2021 19:00

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Data
23/09/2021 19:00
Título
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 04/19, INCLUI O ART. 2º-A A LEI Nº 1.651, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956 - QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO REALIZADA AO SPORT CLUB INTERNACIONAL, DE PORTO ALEGRE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES - AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, E EXCLUI O POLÍGONO A QUE SE REFERE DA ÁREA DE INTERESSE INSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 511, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.
Descrição
Proponente
DIRETORIA LEGISLATIVA