Audiência Pública - 19/08/2021 19:00
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- Data
- 19/08/2021 19:00
- Título
- AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 016/21, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EXTINÇÃO GRADATIVA DA FUNÇÃO DE COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNÍCIPIO DE PORTO ALEGRE, DETERMINANDO A ADOÇÃO DE AÇÕES QUE VIABILIZEM A TRANSPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA OUTROS MERCADOS DE TRABALHO E REVOGA O § 4º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.958, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, E O § 2º DO ART. 34 DA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998.
- Descrição
- Proponente
- DIRETORIA LEGISLATIVA