Audiência Pública - 10/03/2022 19:00
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- Data
- 10/03/2022 19:00
- Título
- AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 35/21, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DE TERRITÓRIO (FMGT), ALTERA O INC. VII DO ART. 2º E INC. XII DO ART. 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, ALTERA O INC. III DO ART. 53-A E O § 5º DO ART. 111 DA LEI COMPLEMENTAR N° 434, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1999, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 850, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
- Descrição
- Audiência Pública, a ocorrer no dia 10 de março de 2022, às 19 horas, através de videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/), onde os cidadãos também poderão participar, mediante inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. O link para acesso à sala virtual do referido evento se encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes da proposição poderão ser obtidos em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/137473. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência pública será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara.
- Proponente
- DIRETORIA LEGISLATIVA