Audiência Pública - 15/06/2022 19:00

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Data
15/06/2022 19:00
Título
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/22, INSTITUI O PROGRAMA +4D DE REGENERACAO URBANA DO 4º DISTRITO DE PORTO ALEGRE E ESTABELECE REGRAMENTOS URBANISTICOS ESPECIFICOS, ALEM DE INCENTIVOS URBANISTICOS E TRIBUTARIOS PROMOTORES DE DESENVOLVIMENTO, INCLUI O INC. XXXI E OS §§ 15 E 16 NO ART. 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973 E INCLUI O INC. VIII E O § 8º NO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 21 DE MARCO DE 1989.
Descrição
Proponente
DIRETORIA LEGISLATIVA

Documentos

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