Audiência Pública - 21/03/2023 19:00

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Data
21/03/2023 19:00
Título
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/22, QUE ALTERA A DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.582, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISPONDO SOBRE O ENCAMINHAMENTO DO PEDIDO DE REAJUSTE TARIFÁRIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A PERIODICIDADE DESSE REAJUSTE E SOBRE SUA PROPORCIONALIDADE NA HIPÓTESE DE AUMENTO NO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS IGUAL OU SUPERIOR A 8%.
Descrição
Proponente
DIRETORIA LEGISLATIVA