Audiência Pública de 12/12/2023 19:00 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Data: 12/12/2023 19:00
Título: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL: 1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 27/23, QUE ALTERA O § 1º DO ART. 34, OS §§ 11 E 12 DO ART. 37-A, O § 1º DO ART. 63, INCLUI OS INCS. I E II NO § 12 E O § 13 NO ART. 37-A; E REVOGA O § 6º ART. 64, O ART. 68; O § 2º DO ART. 87 E O ART. 93, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478 DE 26 DE SETEMBRO DE 2002 - QUE DISPÕE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, DISCIPLINA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 28/23, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA).
Descrição
Proponente: DL

Audiência Pública - 12/12/2023 19:00