Audiência Pública - 20/01/2025 19:00
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- Data
- 20/01/2025 19:00
- Título
- AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER OS SEGUINTES PROJETOS DO PODER EXCUTIVO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE: - PLCE 001/25, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA (FASC), INSTITUÍDA PELA LEI Nº 4.308, DE 13 DE JULHO DE 1977, E A ABSORÇÃO DE SUAS COMPETÊNCIAS, PATRIMÔNIO E PESSOAL PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA. - PLCE 002/25, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CRIA E EXTINGUE SECRETARIAS MUNICIPAIS, ESTABELECE SUAS FINALIDADES E COMPETÊNCIAS, REVOGA LEGISLAÇÃO SOBRE O TEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Descrição
- Proponente
- DIRETORIA LEGISLATIVA