Audiência Pública de 27/03/2025 10:00 | Câmara Municipal de Porto Alegre

Data: 27/03/2025 10:00
Título: AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/25, QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO (CC) E FUNÇÕES GRATIFICADAS (FG) A SEREM LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (SMPG), ALTERANDO O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 2025 QUE DISCIPLINA E ESTRUTURA OS NOVOS QUADROS DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO (DEMHAB), DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (DMLU) E DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA), CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E O ANEXO I DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO RENUMERANDO-O PARA § 1º, E INCLUI OS §§ 2º E 3º NO ART. 6º DA LEI Nº 13.787, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023; ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO MUNICÍPIO; DISPÕE SOBRE O PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Descrição
Proponente: DIRETORIA LEGISLATIVA

Audiência Pública - 27/03/2025 10:00