Necessidade de revogação da Lei 8279/1999

Contribuição: Após 8 reuniões de Comissão, ficou claro a necessidade de revogação da atual legislação que trata do mobiliário urbano em Porto Alegre e uma compilação de novo regramento atualizado, dinâmico e que possibilite a execução de licitações e melhorias dos equipamentos. Na colcha retalhos que se transformou a legislação atual, não vejo como ser melhorada sem ser revogada e ser feito uma novo projeto pela CMPA.

Sugerido por: Luciele Andretti