Estabelecer Termo de Cooperação Técnica entre o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A e a Câmara Municipal de Porto Alegre - CMPA, quanto à forma de utilização do Sistema da Tecnologia da Informação, doravante denominado de PREGÃO ONLINE BANRISUL, o qual possibilita, através da Internet, operacionalizar o processo de licitações de bens e serviços, na modalidade instituída pela Lei Federal N° 14.133/21, artigo 28, junto a fornecedores ou prestadores de serviços previamente cadastrados.15/08/2024
