02 - 0221/21 PLL 068/21 - Rejeitado/aprovado programa para entrega de almoço a estudantes durante a pandemia
A Câmara rejeitou, nesta quarta-feira (2/6), projeto que pretendia criar o Programa Estudante Sem Fome em Porto Alegre. O objetivo era fornecer almoço para alunos de escolas municipais quando estas não estivessem funcionando de forma presencial, enquanto vigorasse o decreto de calamidade pela pandemia de coronavírus. O projeto autorizava a prefeitura a disponibilizar o pessoal necessário nas escolas, por meio da reorganização do cronograma e da readequação dos contratos de profissionais efetivos, contratados ou terceirizados. Também a aditivar contratos de fornecimento de merenda escolar e a abrir as dependências das escolas entre 11 da manhã e três horas da tarde, de segunda à sexta-feira. Pelo texto, a alimentação seria entregue aos alunos ou responsáveis para o consumo em suas casas, a fim de evitar aglomerações no ambiente escolar e o contágio pelo vírus da Covid-19. As despesas para implementação da nova lei ficariam por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), podendo ser suplementadas, se necessário. Assinam a proposta os vereadores Daiana Santos (PCdoB), Bruna Rodrigues (PCdoB), Leonel Radde (PT), Aldacir Oliboni (PT) e Pedro Ruas (PCdoB).
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A Câmara aprovou, nesta quarta-feira (29/6), projeto que cria o Programa Estudante Sem Fome em Porto Alegre. O objetivo é fornecer almoço para os estudantes matriculados nas escolas municipais quando estas não estiverem funcionando de forma presencial, enquanto vigorar o decreto de calamidade pela pandemia de coronavírus. Para a execução do programa, a Prefeitura poderá disponibilizar o pessoal necessário nas escolas, por meio da reorganização do cronograma e da readequação dos contratos de profissionais efetivos, contratados ou terceirizados. Fica autorizada ainda a a aditivar contratos de fornecimento de merenda escolar durante a pandemia e a abrir as dependências das escolas entre 11 da manhã e três horas da tarde, de segunda à sexta-feira. De acordo o texto, a alimentação deve ser entregue aos alunos ou responsáveis para o consumo em suas casas, a fim de evitar aglomerações no ambiente escolar e o contágio pelo vírus da Covid-19. Com o projeto, foi aprovada emenda do vereador Mauro Zacher (PDT) para que as escolas parceirizadas com o município possam utilizar os recursos previstos em seus planos de trabalho à alimentação dos alunos, seja por meio de kit rancho, cestas básicas, alimentos não perecíveis ou fornecimento de "quentinhas". As despesas para implementação do programa correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Educação e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e poderão ser suplementadas, se necessário. Assinam a proposta os vereadores Daiana Santos (PCdoB), Bruna Rodrigues (PCdoB), Leonel Radde (PT), Aldacir Oliboni (PT) e Pedro Ruas (PCdoB).