Acaba o limite de união de bônus-moradia

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira (11/8), durante sessão ordinária, projeto que acaba com o limite máximo de união de dois bônus-moradia para a aquisição de terrenos, apartamentos ou casas mais caras. A possibilidade de se juntarem as indenizações que são concedidas às pessoas que a prefeitura precisa retirar de áreas de risco ou que vão receber grandes obras de infraestrutura da cidade para a compra, em conjunto, de habitações de maior preço já existia, mas era de, no máximo, duas famílias cadastradas pelo município de cada vez. A proposta foi apresentada pelo próprio governo. Ele entende que a mudança na lei que criou o benefício não causa qualque prejuízo, quer para os cofres públicos, quer para quem vai fazer uso do bônus. Isto, porque continua sendo necessário comprovar que o lugar está em condições de ser habitado, atende às necessidades de quem vai se mudar, não está em região de preservação, nem tem nenhuma dívida que impeça a sua compra. Também permanece a exigência de um parecer prévio favorável ao negócio e o juizo de que ele é conveniente para cada um dos componentes de cada grupo familiar individualmente identificado. A ideia é, sempre, manter a unidade das relações e facilitar o acesso ao direito à moradia. A única emenda apresentada, pela vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), e que concedia o benefício em dobra às mães que sustentam suas famílias sozinhas e tenham pelo menos um filho com menos de 18 anos, foi rejeitada por 23 a 10.