Acaba reserva mínima de R$ 10,5 milhões para autorizar a retirada de árvores

Os vereadores de Porto Alegre aprovaram o projeto do governo que extingue a obrigatoriedade do município manter, permanentemente, um fundo mínimo de R$ 10,5 milhões para a emissão de Certificados de Compensação por Transferência de Serviços Ambientais. O dinheiro seria usado todas as vezes em que determinada obra tornasse necessária a retirada de árvores, mas fosse impossível exigir o plantio de mudas, como compensação. O interessado compraria, então, como contrapartida, os certificados. O problema é que, todas as vezes que o valor fica abaixo do mínimo exigido, o município fica impossibilitado de emitir o certificado e, assim, de conceder o licenciamento ambiental. Sem a reserva, o licenciamento torna-se mais rápido, ágil, e a cidade pode exigir o pagamento da mesma compensação pelas árvores que não forem plantadas e ressarcir, com ele, o Fundo Pró Ambiente. As mudanças foram feitas diretamente na lei que criou as regras para a autorização da retirada de árvores. Ouça.