Acampamento Farroupilha: CPI entrega documentos ao Ministério Público

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Acampamento Farroupilha esteve em visita, na tarde desta terça-feira (23/6), na sede da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e de Combate aos Crimes Licitatórios. Instalada pela Câmara Municipal de Porto Alegre, a CPI investiga possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos na montagem do Acampamento, promovido, anualmente, no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, na Capital. Na oportunidade, os vereadores buscaram informações sobre o andamento das investigações que estão sendo feitas pelo Ministério Público.

De acordo com a promotora de justiça Daniele Schneider, é fundamental a união de esforços com o Legislativo municipal para esclarecer e investigar a prestação de contas. Daniele também pretende solicitar um relatório mais completo do evento, que contemple todas as despesas e receitas empregadas, incluindo a devida aplicação de recursos públicos - em 2014, foi destinada uma verba pública de R$ 330 mil ao Acampamento. “A Fundação Cultural Gaúcha (FCG), responsável pela organização dos festejos, deverá apresentar o relatório financeiro geral das despesas, organizando a prestação de contas de forma contábil. Queremos a comprovação dos gastos com notas fiscais e a elaboração de um efetivo plano de trabalho que deverá ser apreciado pelo município, em conjunto com a Promotoria de Justiça”, ponderou Daniele.

A promotora ratificou ainda que o Ministério Público já tem um inquérito civil público em andamento, instaurado em 2012 e que vem acompanhando estas prestações de contas. “Em 2013, expedimos uma recomendação. Em 2014, outra recomendação foi realizada com um compromisso de ajustamento firmado com o município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Cultura, e com a entidade organizadora do evento (FCG e o Movimento de Tradições Gaúchas) para tentar corrigir os rumos do Acampamento Farroupilha no que diz respeito às verbas públicas destinadas”, esclareceu Daniele.

Segundo o MP, o inquérito civil está fazendo, ainda, a análise contábil destas contas referentes ao evento de 2014. Dentre as irregularidades apontadas estão: a existência de contas únicas de repasse de recursos para o evento entre o Estado e o Município, envolvendo ainda contas de captação de patrocínios de entidades privadas; a falta de publicação do relatório geral do evento no site Transparência da Prefeitura de Porto Alegre; e a prévia seleção das entidades, com cotação de preços, para explorar o estacionamento e o comércio local para o evento.

“É preciso haver a separação das contas bancárias quanto às verbas recebidas nos anos anteriores pelo Estado, que também dispõe de recursos para este evento no que diz respeito ao desfile farroupilha”, comentou a promotora.

Para finalizar, Daniele afirmou que a partir de apontamentos técnicos feitos pelo relatório da Controladoria Geral do Município, nos pareceres técnicos da assessoria contábil do MP, a Promotoria formatou um Termo de Ajustamento estabelecendo cláusulas para que tanto a entidade quanto o Município cumprissem as diretrizes para dar o correto destino às verbas públicas. 

O presidente da CPI, vereador Bernardino Vendruscolo (PROS), entregou, para a promotora Daniele, os documentos referentes ao evento que a Secretaria Municipal de Cultura (SMC) repassou para a Comissão, relativos aos anos de 2009 a 2014. O parlamentar destacou a importância da integração com o Ministério Público, através da Promotoria de Justiça, a fim de esclarecer e investigar a prestação de contas, o relatório de despesas e a aplicação de recursos públicos no evento em questão.

A vice-presidente da comissão, vereadora Mônica Leal (PP), destacou a importância da visita, que teve como principal foco conhecer a documentação e a avaliação, até o momento, da promotora na investigação das questões burocráticas e de promoção dos festejos farroupilhas. “Existe sempre a nossa preocupação na medida em que há dinheiro público envolvido. É necessário que haja maior rigor, compromisso e responsabilidade com a transparência nesta prestação de contas. A dificuldade da FCG em organizar as notas fiscais do evento, decorrentes de investimentos sejam de verbas do Município, do Estado ou do setor privado, é preocupante”, reiterou Mônica. “A empresa que promove o evento tem condições e competência para gerir o projeto, daqui para frente? Ninguém quer suspender o evento, queremos a manutenção da nossa cultura tradicionalista. A intenção é garantir que o dinheiro público seja empregado dentro da lei”, concluiu a vereadora.

Estavam também presentes ao encontro os vereadores Reginaldo Pujol (DEM), Carlos Casartelli (PTB), relator da CPI, e a vereadora Lourdes Sprenger (PMDB).

O presidente da Fundação Cultural Gaúcha (FCG) e do Movimento de Tradições Gaúchas (MTG), Manoelito Savaris, será o primeiro convocado para depor na comissão. O depoimento, que estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira (24/6), foi transferido.