PLENÁRIO

Acatado veto a limite para contingenciamento na LOA

Movimentação de Plenario.
Movimentação de Plenario.(Foto: Tonico Alvares/CMPA)

O plenário acatou, em sessão nesta quarta-feira (11/12), o veto do Executivo ao artigo 18 da Lei Orçamentária Anual (LOA). Incluído no projeto da LOA por emenda do vereador Reginaldo Pujol (DEM), o artigo pretendia limitar em 10% o contingenciamento nas despesas autorizadas para o ano que vem. Na justificativa do veto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior alegou que a medida interfere na gestão municipal e contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. Explicou ainda que em algumas situações o contingenciamento inclusive se impõe - como é o caso de obras de infraestrutura que dependem de recursos federais e cuja liberação não ocorre a tempo para a reallização da despesa. O veto recebeu 17 votos a favor, 14 contra e uma abstenção. 

  • Ver. Mauro Pinheiro (Rede) - Líder do governo

  • Ver. Reginaldo Pujol (DEM) - Autor emenda

  • Ver. Adeli Sell (PT)