Aceito veto parcial do Executivo a Estatuto do Pedestre

Os vereadores mantiveram, nesta quarta-feira (22/8), o veto parcial do Executivo ao projeto do vereador Nereu D"Avila (PDT) que institui o Estatuto do Pedestre na Capital, aprovado pela Câmara Municipal no dia 14 de abril deste ano.

O veto parcial diz respeito à formação do Conselho Municipal dos Direitos do Pedestre, prevista no projeto. Em sua justificativa ao pedido de veto, o prefeito José Fogaça alega que a criação de Conselhos é prerrogativa do Executivo e não pode ser iniciativa do Legislativo.

O vereador Nereu D"Avila (PDT) informou ter aceitado o veto parcial ao seu projeto diante do compromisso firmado pelo secretário municipal de Mobilidade Urbana, Luiz Afonso Senna, de que sejam elaboradas emendas à proposta. Segundo Nereu, o prefeito deverá sancionar a lei a partir da aprovação do veto parcial e das emendas que serão propostas.

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)