Plenário

Ações de entidades subvencionadas pelo Executivo deverão ter transparência

Prestação de contas sobre atos executados deverá ser divulgada em sites e blogs

Vereador Lino Zinn
Proposta de Zinn foi aprovada na tarde desta quarta-feira (Foto: Ederson Nunes/CMPA)

O plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, durante sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (5/2), projeto do vereador Lino Zinn (Novo) que obriga as entidades subvencionadas pelo Executivo Municipal a divulgar, em seus sites ou blogs ou no Portal Transparência Porto Alegre, informações relativas a suas ações de cunho financeiro e patrimonial, bem como suas prestações de contas encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o projeto, as informações a serem divulgadas incluem atos de compra, venda, doações, contratações, pagamentos, recebimentos, empréstimos e quaisquer outras que envolvam bens ou valores. A divulgação, como prevista na proposta, deverá ser feita anualmente.

No caso de entidades com fins lucrativos, conforme estabelecido no texto votado e aprovado, a norma terá efeito somente às operações subvencionadas pelo poder público e não à totalidade da operação empresarial. O descumprimento da lei sujeitará a entidade infratora a suspensão do recebimento de subvenções, a qualquer título, do Município até que seja normalizada a irregularidade. O projeto aprovado também determina que esta lei passará a ter validade 180 dias após sua publicação no Diário Oficial de Porto Alegre.

Modalidades

O vereador Lino Zinn observa que a prestação de serviços públicos municipais, tradicionalmente, é levada a cabo pela administração pública direta ou indireta. Entretanto, como forma de descentralizar e aumentar o acesso de todos aos serviços públicos essenciais, são utilizadas, de forma ampla, as modalidades distintas de contratação de pessoas jurídicas de direito privado, muitas delas sem finalidade de lucro, para a prestação de serviços.

Zinn cita como exemplos os convênios com as associações civis para a gestão hospitalar e as contratações de cooperativas para a coleta de lixo, bem como a subvenção a organizações sociais em matéria de cultura. "Há algum tempo, o Legislativo tem fiscalizado esse tipo de contratação. Por exemplo, em 2006, o Congresso Nacional, em relatório de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, concluiu que uma das três principais causas de problemas nesse tipo de estrutura jurídica era a ausência de fiscalização sobre os convênios firmados."

Texto

Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)