Adiada para agosto Audiência Pública de projeto do Executivo sobre o Previmpa
Sala de discussões on-line deverá avaliar pedido de autorização para suspensão de repasses até dezembro
Conforme comunicado publicado no Diário Oficial de Porto Alegre nesta segunda-feira (13/7), foi adiada para o dia 4 de agosto Audiência Pública virtual da Câmara Municipal que discutirá, projeto de lei do Executivo que solicita autorização para a suspensão da contribuição patronal ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos de Porto Alegre (Previmpa). A reunião será realizada na data marcada por videoconferência pela plataforma Zoom, a partir das 19 horas.
O comunicado publicado nesta data reitera que, interessados em participar devem se manifestar até às 18 horas do dia 3 de agosto, pelo e-mail audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. Dados de acesso à sala das discussões serão comunicados em resposta ao pedido feito. Todas as solicitações de participação que ja foram feitas continuam válidas, não sendo necessário um novo pedido em função da mudança de calendário.
A promoção desta Audiência Pública atende solicitação feita pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Porto Alegre (Simpa) acatada pela Mesa Diretora do Legislativo da capital, cuja presidência está a cargo do vereador Reginaldo Pujol (Dem). Esta será a primeira audiência pública virtual da Câmara Municipal. Reuniões por videoconferência, contudo, como sessões ordinárias, extraordinárias, encontros da Mesa Diretora e de comissões permanentes, vem sendo feitas semanalmente de modo on-line desde o final de março, quando foram suspensos os compromissos presenciais em decorrêcia da pandemia do coronavirus.
Suspensão
A suspensão dos repasses, segundo a proposta da Prefeitura Municipal, ocorreria de 1º de maio a 31 de dezembro, e seriam repostos em 60 meses a partir de 30 de janeiro de 2021. Conforme o texto em exame, estas parcelas, além de repostas, estariam corrigidas pela meta atuarial vigente acumulada no período. O Executivo argumenta que esta medida é necessária em decorrência da queda de arrecadação de tributos, causada pela pandemia do coronavirus e afirma que o não recolhimento das contribuições não deverá afetará o pagamento dos beneficios previdenciários.