Adiada votação de subsídio para o transporte coletivo

Os vereadores decidiram, durante a sessão ordinária remota desta quarta-feira (30/9), adiar por uma sessão a apreciação e votação do projeto que autoriza o governo a destinar recursos dos cofres do município para custear o serviço de transporte coletivo público de passageiros, de modo a diminuir ou até zerar o valor da tarifa cobrada dos passageiros. O uso do dinheiro deve servir para, além de cobrir os custos reais do serviço, garantir a remuneração das empresas que o prestam. Mas vai levar em conta o número de passageiros transportados, o custo do serviço e os critérios de qualidade previstos nos contratos. A ideia é preservar o equilíbrio econômico-financeiro das permissões ou concessões. De acordo com a prefeitura, o subsídio das tarifas esta em consonância com os princípios, diretrizes e objetivos da lei que criou a Política Nacional de Mobilidade Urbana. As novas taxas de congestionamento e de mobilidade urbana, que a prefeitura ainda pretende criar, ajudariam a custear o subsídio tarifário. Se aprovarem o projeto, os vereadores também autorizam o governo a aumentar a previsão de gastos definida nas leis que estabelecem as diretrizes que o orçamento deve obedecer, no plano plurianual, para cada quatro anos de gestão, e no próprio orçamento, de cada ano, do município. Mas eles resolveram que vão fazer uma emenda em que fique claro que o subsídio será dado à tarifa, e não as empresas de ônibus. Confira os pronunciamentos dos vereadores.