Agente de endemias poderá entrar nos imóveis fechados em casos de risco

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou nesta terça-feira (21/12), com 18 votos favoráveis, oito contrários e duas abstenções, o PLL 011/21, de autoria da vereadora Cláudia Araújo (PSD), que autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, na Capital. Na oportunidade, também foram aprovadas a Emenda 01 e a Subemenda 01. O aval para o ingresso dos agentes será concedido apenas quando verificada a situação de iminente perigo à saúde pública, como no caso de presença do aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus.

No texto da proposta aprovada, fica especificado que a constatação da situação de abandono poderá ser verificada pelas características físicas do imóvel, por sinais de inexistência de conservação ou pelo relato de moradores da área. O projeto ainda aponta que haverá autorização em caso de ausência ou impossibilidade de localização da pessoa responsável pela permissão do acesso ao imóvel após duas visitas previamente comunicadas ou impedimento de acesso do agente de endemias.