Agentes de endemias poderão ingressar em imóveis abandonados

O plenário aprovou, nesta terça-feira (21/12), projeto que autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, em Porto Alegre, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika e da Leishmanoise. A proposta foi apresentada pela vereadora Cláudia Araújo (PSD) e recebeu emenda do vereador Aldacir Oliboni (PT), com subemenda da vereadora Lourdes Sprenger (MDB). Segundo Cláudia, a medida tem em vista a saúde coletiva da população e segue legislação federal quando se trata de evitar e penalizar situações que caracterizem infração sanitária. Pela proposta, imóveis privados abandonados, fechados ou sem uso que possuam piscinas poderão ficar ao ingresso de agentes de endemias para inspeção da limpeza do pátio e dos locais de proliferação dos mosquitos. Pelo texto, o ingresso em imóveis públicos ou privados poderá ocorrer em situação de abandono, ou seja, quando ficar demonstrada flagrante e prolongada ausência de utilização do imóvel, verificada por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem a sua não utilização; por ausência, no caso a impossibilidade de localização de pessoa responsável ou que permita o acesso ao imóvel após a realização de duas visitas, devidamente comunicadas, em dias e períodos alternados, no intervalo de 10 dias; ou quando houver recusa, ou seja, a negativa ou impedimento de acesso ao imóvel.