Agentes de saúde terão remuneração adequada ao piso nacional

Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (28/11), projeto que adequa a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias ao piso nacional. Pela proposta, o valor de referência das parcelas consectárias, vantagens, incentivos, auxílios, gratificações ou indenizações, de responsabilidade do município, fica fixado em R$ 2.414,00. O texto prevê ainda a concessão de adicional de insalubridade de 10%, 20% ou 40% calculada sobre o valor de referência, conforme atividades realizadas e laudo técnico. E, ainda, adicional noturno de 20%. Os valores repassados pela União ao município devem ser incluídos na folha de pagamento dos agentes a contar de maio de 2022. O projeto foi aprovado com a emenda nº 6. Confira o debate em plenário.