Sancionadas novas legislações propostas pela Câmara
O prefeito de Porto Alegre sancionou novas leis oriundas de projetos apresentados por vereadores e vereadoras da Câmara Municipal. São os seguintes (íntegra das leis nos links abaixo):
PLAYGROUNDS - Lei nº 13.768/2023, que "altera o parágrafo único do art. 1º na Lei nº 10.833, de 11 de fevereiro de 2010 – que determina a instalação, nas áreas públicas destinadas ao lazer ou à recreação no Município de Porto Alegre, de, no mínimo, 01 (um) equipamento para lazer e recreação infantil adaptado a crianças com deficiência física ou mental e dá outras providências –, determinando a instalação gradativa dos equipamentos adaptados nas áreas destinadas ao lazer ou à recreação (playgrounds) das praças e dos parques no Município de Porto Alegre." Projeto do vereador Cláudio Janta (SD).
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5004_ce_456605_1.pdf
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IDOSOS - Lei nº 13.763/2023, que "institui o Programa Observatório da Pessoa Idosa no Município de Porto Alegre." Projeto de Alvoni Medina (Republicanos).
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5003_ce_456492_1.pdf
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COVID - Lei nº 13.766/2023, que "institui o Memorial às Vítimas da COVID-19 no Município de Porto Alegre." Projeto de Aldacir Oliboni (PT).
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5003_ce_456496_1.pdf
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CULTURA - Lei nº 13.754/2023, que "institui o Programa Cultura Cidadã e cria o Selo Amigo da Cultura Cidadã." Do vereador Márcio Bins Ely (PDT).
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5003_ce_456537_1.pdf
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SUICÍDIO - Lei nº 13.755/2023, que "institui o Programa Municipal de Prevenção ao Suicídio e de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental entre Jovens e Adolescentes." De autoria dos vereadores Giovani Culau e Coletivo (PCdoB), Psicóloga Tanise Sabino (PTB), Lourdes Sprenger (MDB), Hamilton Sossmeier (PTB), Cláudia Araújo (PSD), Giovane Byl (PTB), Daiana Santos (PCdoB), e Aldacir Oliboni (PT).
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/5003_ce_456541_1.pdf