Aiamu detalha medidas de auxílio aos contribuintes do município
O espaço da Tribuna Popular desta segunda-feira (19/4), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, foi utilizado por Johnny Bertoletti Racic, presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu), para falar sobre as ações da Receita Municipal que buscam auxiliar as empresas no enfrentamento da pandemia, economia e finanças municipais.
Segundo Racic, a Tribuna Popular se configura em “uma ótima oportunidade para compartilhar informações sobre o trabalho dos auditores”. O convidado afirma que, em função período de pandemia, foi instaurado e intensificado o atendimento virtual na Fazenda Municipal, totalizando uma média de 32.317 atendimentos por mês (numa amostragem dos últimos doze meses), totalizando 359.074 atendimentos remotos e 28.648 atendimentos presenciais, com 91,6% de satisfação dos contribuintes para o atendimento remoto, no último mês de março.
Para o presidente, esse número poderia ser maior, uma vez que “a não solução das demandas pode ocasionar num descontentamento com o serviço”, mas salientou que os altos índices de aprovação representam a “qualidade do atendimento dos servidores da Fazenda municipal”. Racic aponta que “mesmo com o fim da pandemia, as ferramentas tecnológicas serão utilizadas e aprimoradas, dispensando a necessidade do atendimento presencial”.
Visando o auxílio aos contribuintes, o orador citou medidas realizadas pelo município como “prorrogação do ISS, suspensão de cobranças administrativas, suspensão de prazos, suspensão de rescisão de contratos de permissionários inadimplentes por 90 dias, maior validade da Certidão Negativa de Débitos, prorrogação do pagamento de alvarás e vigência dos alvarás provisórios, suspensão dos protestos, evitando envio de inadimplentes ao SPC e protesto extrajudicial e maior prazo para adesão ao parcelamento do IPTU”.
Racic pediu o apoio dos vereadores para a aprovação do Programa Recupera POA, que visa a acelerar e a facilitar a quitação das dívidas dos contribuintes com o município. “Estão inclusos o ISS, IPTU, TCL, ITBI, TFLF e Créditos Não-Tributários com descontos de até 90% em pagamento a vista de multas e juros”. Citou ainda campanha de arrecadação de valores entre os auditores para doação de cestas básicas. “Conseguimos R$ 200 mil que se converteram em cestas básicas doadas para entidades assistenciais. Com esse pequeno gesto ajudamos famílias necessitadas da nossa cidade.”
O convidado colocou a Aiamu “à disposição de todos os 36 vereadores” para os debates da Reforma da Previdência e demais demandas. Após a explanação de Racic, também falaram sobre o assunto os vereadores Pedro Ruas (PSOL), Aldacir Oliboni (PT), Lourdes Sprenger (MDB), Cassiá Carpes (PP), Roberto Robaina (PSOL), Mauro Pinheiro (PL) e Ramiro Rosário (PSDB).