PLENÁRIO VIRTUAL

Alimentos apreendidos serão doados a abrigos de animais

31ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária corre pauta e vota projetos de lei dos vereadores.
Vereador Professor Alex Fraga (PSOL) (Foto: Elson Sempé Pedroso/CMPA)

É o que prevê projeto do vereador Professor Alex Fraga (PSOL) aprovado nesta quinta-feira (17/12), EM sessão virtual da Câmara. Pela proposta, alimentos e produtos apreendidos pelo serviço de Vigilância Sanitária e pelo Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária serão doados a instituições públicas ou privadas que detenham a guarda temporária ou permanente de animais nativos, exóticos ou de estimação. Para tanto, as instituições interessadas devem estar devidamente cadastradas na Prefeitura e indicar responsável técnico para avaliar as doações até a sua destinação, ficando ainda responsáveis pelo transporte dos alimentos em tempo hábil. Confira o debate. 

 

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