Alterada composição do Conselho de Assistência Social

Projeto aprovado nesta quarta-feira (16/3) altera a lei que dispõe sobre a política de assistência social em Porto Alegre com o objetivo de adequar o número de representantes do governo e da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social. Na exposição de motivos, a prefeitura detalha que, em 2021, a Secretaria Nacional de Assistência Social apontou que o município de Porto Alegre estava irregular quando à paridade no conselho. Ficou estipulado, então, o prazo até 31 de outubro de 2021 para regularização, sob pena se suspensão de repasses de recursos federais. Com a medida, o CMAS passa a ter 18 representantes do governo municipal e 18 representantes eleitos na Comissão Regional de Assistência Social (seis representantes eleitos pelos usuários, seis por entidades e seis por trabalhadores). O projeto foi aprovado com 35 votos e emenda do vereador Clàudio Janta (SD).