Animais em transporte coletivo é tema de reunião na Câmara

A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) abriu espaço, na manhã desta terça-feira (29/10), para debater sobre o transporte de animais domésticos com até 10 kg nos coletivos de Porto Alegre. Dois projetos de lei complementar que regulamentam a matéria estão em tramitação na Câmara Municipal.

A reunião da Cosmam foi proposta pelo vereador Marcelo Sgarbossa (PT), autor do PLCL 26/13, que trata desta questão. “A lei que proibiu o transporte em ônibus é de 1975, do antigo Código de Posturas. De lá para cá, muita coisa mudou. Amizades e relacionamentos se criam por causa do contato com os bichos de estimação”, afirmou.

Sgarbossa informou que já fez um teste veiculado na imprensa e que não vê problemas com a mudança. “Várias cidades do mundo já liberam o transporte. Além disso, é uma harmonização com a legislação existente que permite em viagens intermunicipais. De Viamão para Porto Alegre, por exemplo, a pessoa é autorizada a transportar o animal, mas quando pega um ônibus dentro da Capital já não pode.”

O vereador também fez comparações com o projeto de lei 27/13, encaminhado pelo Executivo em 14 de agosto. Os dois estabelecem que o passageiro terá que apresentar carteira de vacinação do animal, que deverá ser conduzido em um recipiente apropriado que garanta a segurança, a higiene e o conforto do bicho e dos demais passageiros. “O nosso projeto prevê até dois animais por coletivo, enquanto no outro são quatro. A taxa de cobrança não consta no nosso como está no PL da prefeitura. Entendemos que a caixa é como se fosse uma pequena bagagem, que não ocupa tanto espaço. Por isso, não precisa de cobrança”, explicou.

Segundo o parlamentar, a limitação de horário veio de uma conversa com os rodoviários. “Apresentamos uma emenda para que o transporte de animais não ocorra nas horas de pico, quando os ônibus estão cheios. Ficou das 9h às 17h e das 20h às 6h”. “Queremos um entendimento para que se possa aprovar o nosso projeto com as contribuições que forem necessárias”, disse Sgarbossa.

Opiniões

Favorável à proposta, Naor Nemmen (da Ong Porto Alegre Melhor) lembrou que as doenças mais sérias para o ser humano vêm dos próprios humanos, e não dos animais. “A toxoplasmose só ocorre quando a pessoa come fezes do gato, o que não vai acontecer”.

Secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Animais (Seda), Maurício Oliveira, comentou que a grande preocupação do Executivo ao apresentar o projeto foi com as pessoas que não têm condições de ter um automóvel ou pegar um táxi. “O PL da prefeitura abrange o transporte coletivo, seletivo e individual, inclusive táxi. No caso da carteira de vacinação, diz que deve estar atualizada pelo médico veterinário. Quando houver um problema com o animal, o passageiro deverá descer na próxima parada para fazer a limpeza da caixinha.”

Já Emerson Corrêa, da Empresa Pública de Transporte e Circulação, garantiu que a EPTC concorda que é necessário regulamentar a matéria. “Que bom que temos dois projetos. O importante é buscarmos meios para facilitar o acesso de quem precisa transportar os animais sem gerar conflito com os demais passageiros.”

Silvia Mello, protetora dos animais, manifestou preocupação com a obrigatoriedade da carteira de vacinação. “Como fica a questão do resgate de um animal de rua?”, perguntou. Maurício Oliveira respondeu que, em alguns casos, a Seda faz o atendimento. “Mas não temos infraestrutura para todos os casos. Essa é uma questão importante para discussão”. Naor Nemmem complementou que “quando o animal é levado pela primeira vez ao veterinário também não tem carteirinha.”

O conselheiro Oscar Panitz, do Conselho Municipal de Saúde, pareceu ser a única voz discordante. Questionou se houve alguma consulta à Vigilância em Saúde que cuida dos casos de zoonoses?

Vereadores

A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB) afirmou que a proposta da prefeitura é uma cópia do projeto que já tramitava na Câmara desde abril. “Normalmente, quando há interesse do Executivo, isso é tratado diretamente com o autor, no caso, o Sgarbossa. É uma reivindicação antiga, mas acho que poderiam ter procurado o vereador para fazer ajustes e emendas.”

Disse, ainda, que o chamado “táxi-dog” é uma atividade que cresce na Capital. “Devemos incentivar também esse serviço, já que os animais não poderão ser transportados em horários de pico. Por que não pensar num táxi-dog na frota pública, já que a prefeitura não consegue fazer?”

O vereador Paulinho Motorista (PSB) ressaltou que alguns passageiros embriagados e causam mais problemas do que um bicho quieto numa caixa. “As pessoas precisam se deslocar de ônibus até pelo preço, porque o táxi é mais caro e muita gente não tem condições de pagar”, comentou.

O vereador Mauro Pinheiro (PT) também acompanhou a reunião. Antes de encerrar, o presidente da Cosmam, Paulo Brum (PTB), lembrou que o debate sobre os projetos ocorrerá no plenário.