Anúncios vão poder ser postos até na frente dos prédios

Os vereadores aprovaram projeto que autoriza a fixação de anúncios e mensagens não só nas laterais, mas, também, na fachada frontal dos edifícios. A proposta foi apresentada pela vereadora Mônica Leal (PP). A ideia, de acordo com a vereadora, é desburocratizar, facilitar as avaliações, incentivar a economia, gerar empregos, aproximar as marcas de seus clientes e até mesmo diminuir o valor dos condomínios. As regras para a ocupação de fachadas vêm sendo afrouxadas por leis e decretos consecutivos, que tentam regulamentá-las, nos anos de 1999, 2012, 2015, 2016 e 2020. Nestas duas últimas vezes, as mudanças foram vetadas totalmente pelos ex-prefeitos José Fortunati (2016) e Nelson Marchezan Júnior (2020). Fortunati chegou a afirmar que a ampliação das possibilidades de veiculação de publicidade atuava contra o zoneamento previsto no Plano Diretor, a proteção cultural,  paisagística e ambiental, institucionalizava a poluição visual, dificultava a orientação dos pedestres e o fluxo de veículos e causava insegurança e desconforto para o cidadão comum. A possibilidade de instalação de painéis iluminados em qualquer lugar dimuía, ainda, em sua opinião, o valor dos anúncios e consequentemente a possibilidade de ganho com os prédios do governo. Mesmo quando é a própria prefeitura que cede o uso do prédio, ela não participa de qualquer vantagem ou lucro de quem estiver usando as fachadas e que este tido de finalidade pode não ter relação alguma com o que motivou ou justificou a cedência original. Em todas as ocasiões, a Câmara derrubou os vetos. Ouça.