Aposentados e pensionistas vão ter mesmo reajuste do funcionalismo

Os aposentados e pensionistas do município vão ter seus benefícios reajustados pelo mesmo índice dos servidores da ativa. Esta a principal modificação prevista em projeto de lei aprovado na tarde desta segunda-feira (26/02). O texto acaba, também, com a obrigatoriedade de se aposentar quem estiver há mais de dois anos em licença para tratamento de saúde em função da mesma doença. Foram retiradas da lei, ainda, a proibição de que a aposentadoria ou pensão fosse maior que o salário da ativa e que o cálculo do valor da aposentadoria compulsória - aos 75 anos - ou por incapacidade permanente levasse em conta a média das contribuições mesmo que resulte em redução do benefício. Esta última medida só é válida para quem entrou no serviço público até 31 de dezembro de 2003. As alterações foram feitas diretamente na lei que criou o departamento de previdência do município.