Terminativa: três projetos são aprovados pelas comissões da Casa

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovaram três projetos de lei, nas comissões permanentes da Casa, por meio do processo de Apreciação Terminativa. Conforme resolução da Casa, essas propostas não têm necessidade de votação em plenário.

PROESPORTE- Do Professor Tovi (Rede), proposta que altera artigo da Lei que institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte (Proesporte) passando para até 100% do valor individualmente investido neste programa o índice de incentivos fiscais que poderão ser obtidos pelos contribuintes. Segundo o vereador, a proposta incentivará os doadores a contribuir para os projetos, facilitando a captação daqueles que necessitam desses recursos.

COMENDA- De Hamilton Sossmeier (PSC), que concede a Comenda Porto do Sol ao pastor Samuel Dietrich Espindola. “Por muitos anos, participou de programa de rádio com o objetivo de levar a palavra de Deus aos porto-alegrenses. Ministrou diversos eventos: cruzadas, casamentos e batismos. Liderou muitas caminhadas pela paz em Porto Alegre, palestrou em conferências internacionais, realizou diversas consagrações de crianças, de diáconos, mentorias e ordenações de pastores”, escreve Sossmeier sobre o homenageado.

CURSO - Proposta da Comissão de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude (Cece), que sugere a realização de curso, no final deste ano, com a participação da Secretaria da Fazenda e Secretaria da Educação, para os futuros conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundeb, abordando informações sobre todos os recursos/verbas e sistemas eletrônicos envolvidos. A proposta sugere ainda que seja encaminhada minuta prévia, discriminando os gastos envolvendo os recursos do Fundeb, a ser aprovada pelo Conselho de Acompanhamento e Controle Social deste Fundo, visando aumentar o tempo de avaliação pelos Conselheiros.