Apresentado projeto que institui o Dia de Solidariedade ao Povo Palestino

A vereadora Biga Pereira protocolou um projeto de lei que institui o 29 de novembro no calendário municipal de Porto Alegre como o Dia de Homenagem ao Povo Palestino. Na tarde de hoje, ela esteve reunida com representantes da comunidade palestina na capital e outras figuras políticas dos partidos PCdoB, PDT e PT para entregar pessoalmente aoo presidente da Câmara, vereador Hamilton Sossmeier, uma minuta do texto.

No dia 29 de novembro comemora-se o Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino, criado pela Resolução nº 32 da ONU, de 1977. A nível estadual, existe um projeto de 2010 que estabeleceu o Dia Estadual de Solidariedade ao Povo Palestino na mesma data. Em 29 de novembro de 1947, a Organização das Nações Unidas, através da sua Resolução nº 181 e sem qualquer consulta à população que lá vivia – determinou que o território da Palestina fosse dividido em duas nações: o Estado de Israel e o Estado Palestino.

Em 29 de novembro de 2012, 65 anos depois da  partilha oficial da Palestina, a Assembleia Geral das Nações Unidas, numa votação histórica, reconheceu os territórios palestinos - Cisjordânia, Gaza e Jerusalém Oriental - como um Estado não membro da ONU como estado observador. "Entretanto, desde a criação de Israel, a região vive um conflito endêmico", explica Biga Pereira, autora do projeto. De acordo com a vereadora, a população palestina está abandonada por grande parte da comunidade internacional, vendo suas terras serem ocupadas, seus direitos e autodeterminação serem ignorados e seu povo ser massacrado. Até hoje, a solução proposta em processos de paz com a criação de dois Estados independentes (Israel e Palestina) não saiu do papel. Enquanto isso, os territórios reservados para palestinos são divididos entre Cisjordânia e Faixa de Gaza. Os dois territórios são cercados por muros, que restringem a circulação das pessoas, impedindo o acesso até mesmo a hospitais. Devido à divisão territorial, é impossível para os palestinos deslocarem-se entre a Cisjordânia e Faixa de Gaza. Nesta, um milhão e meio de pessoas – vivendo no lugar mais densamente povoado do mundo –, sofrem frequentes ataques e um bloqueio criminoso de Israel, enfrentando a fome, a miséria e a morte, em uma punição coletiva impensável em pleno século XXI.

“Este projeto é em solidariedade ao povo palestino, sua incansável luta por território e soberania e a preservação de sua cultura milenar” – justifica a vereadora. “É uma forma, também, de prestarmos uma homenagem àqueles palestinos que infelizmente não podem estar na terra que seria sua por direito e hoje estão espalhados em todo mundo – inclusive em Porto Alegre”, finaliza.

O projeto segue agora para tramitação nas Comissões da Câmara e posterior votação pelos vereadores.