Aprovada a concessão de praças e parques à iniciativa privada
Com 24 votos favoráveis e 12 contrários, o projeto do Executivo foi aprovado pelos vereadores com quatro das 19 emendas apresentadas. Nova lei vai permitir que a Prefeitura conceda a empresas privadas os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação e melhoramento da infraestrutura de praças e parques na cidade. Serão quatro modalidades de concessão - comum, patrocinada, administrativa e de simples uso de bem público – a serem formalizadas por licitação. O projeto permite a cobrança de ingresso para acesso a áreas fechadas e publicidade no mobiliário e outros equipamentos integrantes da concessão, cujo prazo será limitado a 35 anos. Confira como foi a votação das emendas e as manifestações dos vereadores na tribuna.
o Subemenda nº 01 à Emenda nº 06 (RETIRADA)
o Subemenda nº 02 (PREJUDICADA)