Aprovada a criação da Procuradoria Especial da Mulher na Câmara

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na sessão desta segunda-feira (18/5), o projeto de resolução de autoria da vereadora Sofia Cavedon (PT) que objetiva criar a Procuradoria Especial da Mulher, alterando o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre. De acordo com a vereadora, em junho de 2009, a partir da iniciativa da bancada feminina da Câmara Federal, surgiu a Procuradoria Especial da Mulher, constituindo-se no primeiro órgão de direção, na história daquela Casa, a ser ocupado por uma mulher. "Além de ser uma grande conquista para essa bancada,representa um avanço na história do Legislativo brasileiro", diz Sofia.

A vereadora informa que a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Federal tem como missão zelar pelos direitos da mulher, bem como fiscalizá-los, controlá-los e incentivá-los, criando mecanismos de empoderamento, especialmente em situações de desigualdade de gênero. Tem, como valor, o respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade em uma busca permanente pela universalização dos direitos humanos. Representa as mulheres brasileiras, recebe denúncias de violência contra as mulheres e as encaminha aos órgãos competentes. Trabalha, ainda, em favor da aprovação de projetos de lei, projetos de emenda à Constituição e políticas públicas que venham garantir e ampliar os direitos já conquistados. 

Segundo o projeto aprovado, além de zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal, a Procuradoria Especial da Mulher tem a responsabilidade de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e de discriminação contra a mulher; fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal; cooperar com organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres; e promover estudos e debates sobre violência e discriminação contra as mulheres e sobre o déficit de representação das mulheres na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às comissões permanentes da Câmara Municipal;

De acordo com a proposta, as suplentes de vereadora podem ser eleitas ao cargo de Procuradora Especial da Mulher, desde que estejam no exercício do mandato por mais de 120 dias consecutivos, excluída essa possibilidade no último ano da Legislatura.