Aprovada a criação do Dossiê das Mulheres em Porto Alegre
A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17/11), o projeto de lei nº 087/21, que cria o Dossiê das Mulheres na Capital. A iniciativa, de autoria das vereadoras Karen Santos (PSOL), Bruna Rodrigues (PCdoB), Daiana Santos (PCdoB), Laura Sito (PT) e do vereador Matheus Gomes (PSOL), consistirá na elaboração e publicização de estatísticas periódicas sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas.
Conforme a proposição, os dados coletados deverão ser disponibilizados para acesso de qualquer pessoa, entidade, instituição ou movimento social, resguardado o total anonimato das mulheres atendidas. É destacado, ainda, que o Dossiê deverá apresentar seus dados em codificação própria e padronizada para todas as secretarias e demais órgãos, levando em conta a tabulação e análise dos dados em que conste qualquer forma de violência que vitime a mulher, incluindo casos de feminicídio e a identificação da cor das mulheres, visando a apontar as diferenças raciais que possam existir na análise sobre a violência contra a mulher para possibilitar a construção de políticas públicas específicas e direcionadas.
As estatísticas do Dossiê também deverão, ao menos uma vez por ano, ser enviadas para a Procuradoria Especial da Mulher do Legislativo, que realizará audiência pública com o objetivo de apresentar e debater com a sociedade civil, as instituições, as organizações e os movimentos sociais os dados atualizados. As informações coletadas para a elaboração do Dossiê deverão ser centralizadas e serão disponibilizadas para o acesso de qualquer interessado por meio de publicação no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (DOPA-e) e no sítio eletrônico da Prefeitura. É determinado, também, que os dados analisados serão extraídos das bases de dados das Secretarias Municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social e da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), assim como das demais secretarias, órgãos, departamentos, fundações públicas, casas de acolhimento, empresas da administração direta e indireta e entidades conveniadas que, de alguma forma, direta ou indiretamente, executem políticas públicas para mulheres.
Justificativa
Os autores do projeto destacam que, especialmente desde a aprovação da Lei Maria da Penha, houve avanços quanto ao reconhecimento da violência contra as mulheres como um problema de toda a sociedade e da responsabilidade do Estado em seu enfrentamento. “A pesquisa Estupro no Brasil: uma radiografia segundo os dados da Saúde, produzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apontou que, para cada caso registrado, nove outros não passam pela delegacia. A produção do Dossiê das Mulheres visibilizará, periodicamente, as estatísticas de violência contra as mulheres a partir de fontes das políticas públicas municipais, o que contribuirá para a construção de produção de políticas públicas intersetoriais eficazes de acolhimento e proteção às mulheres em situação de violência, bem como auxiliará na identificação de possíveis assimetrias entre regiões do município ou entre os diferentes perfis de mulheres, evidenciando as prioridades e os enfoques de atuação do poder público municipal em seu atendimento.”