Aprovada a criação do Programa Aqui Tem Luz

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Porto Alegre na sessão de hoje (6/3) projeto de lei que cria o Programa Aqui Tem Luz no município. A iniciativa é da vereadora Sâmila Monteiro e do vereador Tiago Albrecht, ambos do Novo.

A proposta tem como objetivos otimizar e racionalizar a ampliação do parque de iluminação pública municipal. O programa é destinado a atender áreas de regularização fundiária recente ou iminente, onde tenha havido instalação de infraestrutura de energia elétrica por parte da concessionária distribuidora do serviço. 

O programa tem como diretriz o acompanhamento, por parte da administração pública municipal, dos planos – conduzidos pela concessionária – de implantação de infraestrutura para fornecimento de energia às unidades consumidoras localizadas nas áreas de regularização fundiária. O texto estabelece como responsabilidade da administração pública municipal a instalação da infraestrutura de iluminação pública nessas áreas.

A iniciativa visa “promover vida digna e segura à população que mora em locais mais afastados da zona central da Capital, possibilitando que possam transitar pelas ruas e acessos de suas comunidades com maior segurança”, afirmam Sâmila e Albrecht na exposição de motivos. Conforme os vereadores, há “diversas áreas ocupadas ou em fase de ocupação” que estão “desatendidas do serviço de iluminação pública”.

Os parlamentares ressaltam, ainda, que “todos os cidadãos de Porto Alegre que possuem unidade consumidora instalada em sua residência têm a obrigatoriedade de pagar a sua fatura com o serviço de iluminação pública incluso, independentemente de haver ou não, na sua rua, um ponto de iluminação instalado”.