Aprovada a criação do Programa de Proteção ao Idoso - Rede Prata

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (9/10) projeto de lei que cria o Programa de Proteção à Pessoa Idosa – Rede Prata no município. A proposição é de autoria do vereador Alvoni Medina (Republicanos).

O Programa de Proteção à Pessoa Idosa – Rede Prata terá como objetivos efetivar a proteção do idoso por meio da prestação de atendimento especial a suas demandas; possibilitar o atendimento imediato ao idoso vítima de violência ou em situação de vulnerabilidade social; e promover o trabalho conjunto de entes municipais e estaduais em prol do idoso. O programa deverá atuar de forma ininterrupta 24 horas por dia.

Pelo projeto, cada órgão municipal indicará para o programa um representante que atuará como ponto focal, em rede, no atendimento de demandas relativas ao idoso que chegarem a seu conhecimento. A Câmara Municipal indicará um vereador, preferencialmente com conhecimento ou proximidade com o tema do idoso, como seu representante. Também serão convidados a integrar o programa Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Civil e Brigada Militar.

"É importante ressaltar que hoje não há no município de Porto Alegre uma referência para atendimento de denúncias diversas, com posterior acompanhamento, por nenhum dos órgãos envolvidos. De fato, Porto Alegre já conta com atendimento a denúncias através do Centro de Referência em Direitos Humanos, na Secretaria de Desenvolvimento Social, porém, carece de acompanhamento através de uma rede que se comunique, através de pontos focais, que deem andamento às demandas propostas", justifica o vereador.