Aprovada a criação do Programa Municipal de Segurança Alimentar

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão desta quarta-feira (5/7) projeto de lei que cria o Programa Municipal de Segurança Alimentar. A iniciativa foi do vereador Aldacir Oliboni (PT). Junto com o projeto, também foi aprovada a emenda n.º 01.

O programa é destinado à população de baixa renda do município de Porto Alegre e tem como objetivos elaborar e executar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, garantir acesso regular e permanente da população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade a alimentos e incentivar a alimentação saudável de baixo custo por meio do uso de produtos orgânicos produzidos pela agricultura familiar.

A iniciativa visa, ainda, a promover a organização de hortas e cozinhas comunitárias, a disponibilizar cestas básicas à população em situação de vulnerabilidade e a oferecer refeições gratuitas para a população em situação de rua e de baixo custo para a população desempregada e de baixa renda.

Na exposição de motivos do projeto, Oliboni cita dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional para afirmar que 70 mil famílias de Porto Alegre convivem com a insegurança alimentar. A situação “merece a atenção e a execução de políticas públicas voltadas ao combate à fome e à garantia da soberania alimentar”, ressalta o vereador.

“Embora um vasto conjunto de organizações e movimentos sociais realize ações voltadas à segurança alimentar, não há o mesmo empenho por parte da Administração Pública municipal. Esse fato pode e deve ser superado a partir da adoção de um programa que propõe diretrizes claras e a parceria com a sociedade civil, a fim de avançarmos no combate à fome em Porto Alegre”, destaca Oliboni.