Aprovada a criação do Selo Igualdade Racial para empresas

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (8/8) projeto de lei que institui o Selo Igualdade Racial no município. A proposta é de autoria da vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB). "Este projeto busca promover um fomento, junto à iniciativa privada, para fortalecer o processo de igualdade de oportunidade de empregos às pessoas afrodescendentes", explica a autora.

O Selo Igualdade Racial será atribuído a empresas que cumprirem os seguintes requisitos: apresentação de carta de compromisso, constando o planejamento de ações, projetos e programas que visem à promoção da igualdade étnica; celebração de parcerias com órgãos ou instituições que tenham vistas à igualdade racial; apoio irrestrito às políticas antirracistas e de liberdade e à igualdade material de oportunidades; incentivo à oferta de cursos de capacitação acerca de políticas antirracistas; comprovação de equidade salarial; e desenvolvimento de ações, projetos, palestras ou programas de prevenção e combate ao racismo.

Conforme Bruna Rodrigues, a intenção do Selo é "incentivar iniciativas de empresas que busquem aplicar política de cotas raciais a seus funcionários e empregados; contribuir com a paz social, a liberdade e a igualdade material de oportunidades; promover a igualdade racial e a reparação histórica aos afrodescendentes; e mitigar e paulatinamente eliminar o preconceito e a discriminação racial".