Aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025

Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (9) da Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A LDO define as prioridades e metas fiscais do exercício e também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Executivo prevê o valor de R$ 11,82 bi para receitas primárias e de R$ 11,1 bi para despesas primárias no próximo ano. Além do projeto, também foram aprovadas as emendas 2, 3, 5, 10, 22, 31, 34, 36, 37 e 38.

As metas e prioridades do Executivo estão distribuídas nos seguintes eixos: compromisso com as pessoas; eficiência da máquina pública; gestão da cidade; PoA segura; Porto Alegre tem solução; reservas; Reset - mudança do ambiente de negócios de Porto Alegre; e revitalização do Centro Histórico.

“As metas e prioridades foram selecionadas dentre as elencadas no Plano Plurianual 2022-2025 e no Prometa”, destaca o Executivo na exposição de motivos do projeto. A Prefeitura ressalta ainda que a LDO define “as orientações para a alocação dos recursos no orçamento anual visando à realização das metas e objetivos constantes do Plano Plurianual. Além de instrumento de planejamento, é ferramenta de gestão pública e transparência, demonstra a origem das receitas e a destinação dos recursos, orientando a execução, a gestão orçamentária e financeira equilibrada, as quais serão avaliadas e fiscalizadas pelo Poder Legislativo”.