Aprovada a prorrogação dos contratos emergenciais de professores

A Câmara autorizou a prefeitura a prorrogar, até o final do ano, os contratos temporários ou emergenciais de professores assinados em 2019. Foi durante a sessão ordinária desta segunda-feira (21/6). A proposta, do governo, determina que a prorrogação seja válida a partir do dia primeiro de maio, e foi aprovada por unanimidade. A lei original que permitiu o ingresso de professores para atuarem na educação infantil e nos anos inicias e finais do ensino fundamental foi reeditada, no ano passado, e o número de contratações que podiam ser feitas subiu de 240 para 1.069. Mas os prazos originais dos primeiros contratos foram mantidos. Com isto, pelo menos 173 deles, venceram em maio ou vão vencer até outubro e precisavam, então, ser prorrogados. O governo alega que o adiamento é justificado pela lei que torna possível a admissão de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público em casos de calamidade e em que haja urgência no exercício da função para não causar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços e equipamentos.  A mesma previsão é feita pelo decreto que reafirmou o estado de calamidade pública em função da pandemia e admitiu a possibilidade de revisão dos contratos de modo extraordinário enquanto durar a emergência em saúde no município. A Constituição e a Lei Orgânica, de igual sorte, delegam a lei específica, como a que está sendo criada, a definição dos casos em que as contratações por tempo determinado, como estas, podem ser feitas.  A prefeitura também considera que os professores precisam continuar trabalhando para que as aulas possam ser mantidas. Os vereadores rejeitaram, por 13 votos a 20, uma emenda da bancada do PSOL que determinava que, depois do final do prazo de prorrogação, o governo devia fazer um concurso público para contratar professores em caráter permanente para a rede de ensino da cidade. Esta seleção precisaria levar em conta a experiência profissional dos candidatos, em especial, em escolas públicas. Teria, ainda, que reservar vagas para pessoas negras e com deficiência.