Aprovada alteração em operação de crédito para investimentos em saneamento

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (9/10) projeto de lei do Executivo que altera a lei municipal n.º 12.951/2022, que autorizou o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). O valor é de até R$ 45 milhões para investimentos em saneamento.

A lei de 2022 autorizava a operação de crédito com o aval da União. O projeto aprovado agora retira as referências à União como garantidora do crédito. “A modificação não implica alteração do custo financeiro da operação”, destaca o Executivo na justificativa do projeto.

“Neste momento, a União não dispõe de limites de endividamento para a contratação de operações de crédito com o setor público nesta modalidade. Além disso, a aprovação do Pedido de Verificação de Limites junto à Secretaria do Tesouro Nacional, nessas condições, pode resultar em atrasos na tramitação” do empréstimo, justifica o Executivo.

A lei também restringia a contratação da operação de crédito ao âmbito do Programa Avançar Cidades – Saneamento, do Ministério do Desenvolvimento Regional, o que foi revogado pelos vereadores. “Omitindo o programa/funding, o Município terá a possibilidade de optar pela contratação do projeto com recursos de outro funding, caso seja conveniente ou oportuno”, afirma o Executivo.

A operação de crédito é para financiar obras de macro e microdrenagem na região do Loteamento Túnel Verde, previstas no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) da Bacia do Arroio Guabiroba e no dique da Bacia do Arroio do Salso. O Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SMOI) serão os órgãos executores da obra de saneamento.