Sessão Plenária

Aprovada alteração na Câmara de Compensação Tarifária

Emendas também retiram exigências de instalação de equipamentos em táxis

Transporte Público. Mobilidade Urbana. Táxi. Ônibus. Trânsito. Tarifa. Carris. Ruas e avenidas. Loureiro da Silva. Paradas de Ônibus. Usuários. Passagens. Acessibilidade. Motoristas e cobradores. Consórcios. Cidade de Porto Alegre. SFCMPA
Taxistas deixarão de pagar TGO se emenda for mantida pelo Executivo(Foto: Leonardo Contursi)

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quarta-feira (16/9) Projeto de Lei Complementar do Executivo que altera o caput e revoga as alíneas “a”, “b” e “c” do parágrafo 3º do artigo 32 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação da cidade. A proposta exclui a remuneração da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) como despesa da Câmara de Compensação Tarifária (CCT). Segundo o Executivo, a extinção da remuneração da EPTC representará um impacto na tarifa final cobrada dos usuários de cerca de R$ 0,15. A proposta foi aprovada com as emendas 1, 2 e 3, de autoria do vereador Professor Wambert (PTB).

Taxistas

As emendas tratam da retirada de exigências a taxistas impostas pela Lei 12.420, de 8 de junho de 2018. A emenda 1 exclui a exigência de que o taxímetro seja dotado de equipamento integrado ou periférico que permita a identificação eletrônica do motorista. A emenda 2 extingue a cobrança da Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO) dos permissionários, cujo valor é equivalente a oito bandeiradas por prefixo. A emenda 3 retira a obrigatoriedade da aquisição e da instalação de equipamentos e serviços necessários para o monitoramento permanente do veículo (GPS).

Texto

Assessoria de Imprensa CMPA

Edição

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)