Aprovada ampliação para 10 anos na vida útil dos táxis

A Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira (11/8), durante sessão ordinária, projeto que aumenta para 10 anos a idade máxima dos táxis da cidade. A proposta foi apresentada pelo vereador José Freitas (REP). O tempo máximo de uso dos veículos, na lei original, de 2014, que criou o serviço, era de oito anos, a contar do emplacamento. A proposição de José Freitas pedia a ampliação para 12 anos, mas, num acordo com a prefeitura, ficou fixado, por uma emenda, o prazo de dez anos, como um meio termo. Junto com o projeto foram aprovadas outras três emendas. As principais mudanças introduzidas por elas são: acaba a proibição de veículo de até mil cilindradas e a exigência de que todos os taxímetros tenham identificação biométrica do motorista. As emendas que acabavam com a Taxa de Monitoramento e Gerenciamento Operacional (TGO), com a obrigatoriedade de compra e instalação de equipamento que monitore, de modo permanente, em tempo real, o veículo e que os táxis trabalhem, no mínimo, 12 horas incluindo, necessariamente, as de pico, de segunda a sábado e, pelo menos, oito horas, nos domingos e feriados foram rejeitadas. O autor entende que os taxistas, que já compõem a categoria mais desrespeitada de trabalhadores e já sofreu com a chegada do transporte por aplicativo, enfrenta, agora, uma realidade que impacta ainda mais suas vidas: a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Diz que, muito por conta das campanhas de isolamento social, houve uma queda de 90% no número de corridas diárias, em comparação com igual período dos anos anteriores. Mesmo assim, no que identifica como plena recessão econômica, muitos motoristas se veem na necessidade de contraírem dívidas impagáveis ou, pior, de trabalharem por maiores períodos diários para conseguirem quitar, todo o mês, o valor da parcela do financiamento de carros novos. Daí, a importância, em sua opinião, de mudar e atualizar a lei, já que foi feita ainda antes do início da operação dos aplicativos. Freitas lembra que pelo menos duas capitais brasileiras já aumentaram a vida útil máxima que os veículos podem ter, como forma de ajudarem os profissionais da área a se manterem neste período de crise na saúde: Recife de cinco para nove e do Rio de Janeiro, de oito para dez anos. Para ele, há, em todo país, um levante em favor da categoria e Porto Alegre não pode ficar fora deste movimento.