Aprovada criação de 63 cargos em comissão na Procempa

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta segunda-feira (17/12) projeto de lei do Executivo que cria 63 cargos em comissão com a denominação de Empregos Públicos Comissionados na Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa). 

Os cargos destinam-se a funções de gerente (6), supervisor (29), procurador-geral (1), assessor jurídico (2), coordenador de assessoria (7), controller (1), secretária de diretoria (3) e assessor (14). Os salários variam de R$ 3.327,35 a R$ 15.626,26. Conforme a proposta, "os trabalhadores admitidos para ocupar emprego público em comissão terão seus contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho".

"O projeto busca a modernização institucional e a adequação do quadro de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) em atenção à estrutura jurídica vigente. Além disso, o projeto representa substancial redução de custos ao erário na exata medida em que reduz o quadro hoje vigente, quer em número de vagas quer em relação aos seus custos", explica o Executivo na Exposição de Motivos que acompanha a proposta. 

O Plenário aprovou também emenda do vereador Idenir Cecchim (PMDB) segundo a qual os atuais cargos em comissão que foram criados anteriormente por atos da diretoria da Procempa deverão ser extintos em no máximo 60 dias após a publicação da lei.

 

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