Aprovada criação de Área de Interesse Institucional para Hospital Mãe de Deus

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (13/5), projeto de Lei complementar de autoria do vereador Márcio Bins Ely (PDT) que grava como Área Especial de Interesse Institucional (AEII) a área onde está implantado o conjunto de terrenos ocupados pelo Complexo Hospitalar Mãe de Deus. Com essa finalidade, a proposta cria, no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), a Subunidade 05 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 66 da Macrozona (MZ) 01 e define seu regime urbanístico e padrões para cálculo de guarda de veículos, além de alterar limites das Subunidades 01 e 02 dessa UEU. O projeto foi aprovado pela unanimidade dos 28 vereadores presentes. 

"O Complexo Hospitalar Mãe de Deus está inserido na malha da cidade, com reconhecimento pela sociedade como referência na área da saúde", explica Bins Ely. Ele lembra que o Mãe de Deus está em atividade no Município há mais de 30 anos, destacando-se como referência no atendimento médico-hospitalar de alta complexidade. De acordo com o projeto, o índice de aproveitamento (IA) a ser instituído para o conjunto de terrenos é 3,0. "Este projeto visa a definir como regime urbanístico valores que expressem o porte atual do complexo, admitindo um acréscimo de menos de 10% da área existente para suprir prováveis necessidades de adaptação e modernização futuras", explica o vereador.

Os vereadores também aprovaram as seguintes emendas e subemendas: