Aprovada criação de área para moradias populares no Extremo Sul
Os vereadores aprovaram, nesta quarta-feira (14/7), projeto que torna de especial interesse social uma área no encontro da Estrada Francisca de Oliveira Vieira com a avenida Edgar Pires de Castro, no bairro Lageado, Extremo Sul de Porto Alegre. A proposta foi apresentada pelo vereador Reginaldo Pujol (DEM). O terreno fica 4,6 quilômetros depois da entrada da Restinga, entre esta e os bairros Chapéu do Sol e Lami. Deve ser usado para construir moradias, em especial para quem ganha até três salários mínimos. Com a mudança do regime urbanístico, vai ser possível construir prédios de até nove metros de altura, escolas de ensino fundamental, associações comunitárias, escritórios, farmácias, lancherias, padarias sem forno a lenha, bares, cafés, sapatarias, barbearias e salões de beleza. A região é predominantemente rural e, embora ocupe 9,44% de toda a área da cidade, possui menos de 8 mil moradores, pouco mais de 0,5% do total da cidade. Proposição incluindo esta área já havia sido aprovada em 2010, mas, no mesmo ano, a lei foi considerada inconstitucional, pela Justiça, por não ter sido realizada audiência pública, conforme prevê esta norma estadual, o que acabou acontecendo, através da plataforma Zoom, no último dia nove de novembro. Proposta semelhante, só que para um terreno do outro lado da estrada, onde seriam construídas 2,5 mil habitações para atender à mesma população, foi aprovada em outubro de 2018, teve o veto total derrubado e virou lei no ano seguinte. O assunto foi discutido em audiência pública virtual o último dia 9 de novembro.