Aprovada criação de programa para prevenir sequestro de crianças

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (5/6) projeto de lei que institui o Programa Infância a Salvo, voltado à prevenção de sequestros de crianças ou adolescentes. Trata-se de uma proposição apresentada pelo vereador Hamilton Sossmeier (PTB). "É importante fornecer um método prático, eficiente e de custo zero para que as vítimas possam pedir socorro de modo discreto", explica o autor.

O programa previsto no projeto consistirá no incentivo, pelo Poder Público, da adoção das seguintes práticas: sinalização, por crianças e adolescentes que necessitem de socorro, por meio do gesto de levantar a mão, com a palma voltada para outra pessoa, encostando o polegar na palma da mão e dobrando os dedos sobre o polegar; imediata comunicação, por pessoas que identificarem a sinalização, ao serviço de emergência da Brigada Militar; e abordagem, por policiais ou guardas municipais que identificarem a sinalização, das crianças ou adolescentes e de seus acompanhantes, encaminhando-os às autoridades competentes e acionando o Conselho Tutelar.

Conforme o projeto, o Executivo Municipal poderá, de maneira independente ou por meio de parcerias com secretarias e instituições da sociedade organizada, promover a divulgação do programa, visando à conscientização acerca da importância de adoção da sinalização.

"A Constituição da República é clara ao trazer que é dever da família, da sociedade e do estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde e à segurança, pondo-os a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", complementa o vereador.