Aprovada criação de sistema de avaliação da Educação Básica

A Câmara aprovou, na tarde desta quarta-feira (9/12), durante sessão ordinária virtual, projeto que institui, em Porto Alegre, o Sistema de Avaliação Municipal da Educação Básica. Foram 19 votos a 13. Com a lei, o governo pretende garantir que o monitoramento e a avalição da educação no município sejam sistemáticos e orientados por processos científicos. A ideia é oferecer subsídios para os os dirigentes educacionais e professores estabelecerem metas para a melhoria do ensino e o planejamento de suas ações para superar as dificuldades de aprendizagem. O processo já estava previsto na lei que estabeleceu o Plano Municipal de Educação, em 2015. Pelo projeto, o sistema vai ser constituído da chamada Prova Porto Alegre e duas avaliações, uma da Educação Infantil e o outra, da Educação Básica. A Prova Porto Alegre vai avaliar a Educação Fundamental. Vai ser anual e obrigatória para todas as escolas da rede municipal e comunitária. Já para as do ensino básico da rede privada e para as estaduais a participação é opcional. Assim, todo ano, até o final de outubro, a secretaria da educação vai publicar uma portaria regulamentando, para o ano seguinte, a aplicação da prova. Esta portaria vai especificar os principais procedimentos, o públivo alvo, o ano-ciclo de avaliação, o período de aplicação e os componentes curriculares a serem avaliados.   As mesmas regras valem para a avaliação da educação infantil, que vai ser baseada nos indicadores de qualidade do Ministério da Educação. Todas as avaliações devem atender às diretrizes de ensino em vigência e garantir a Base Nacional Comum Curricular. Confira os pronunciamentos dos vereadores.