Aprovada criação do Programa de Transporte Assistencial Acessível
Projeto de Paulo Brum visa prestação de serviço gratuito de pessoas com deficiência
Programa visa assistência às pessoas com necessidade especial (Foto: Leonardo Contursi/CMPA) 
Vereador Paulo Brum (Foto: Débora Ercolani/CMPA)
Vereadores aprovaram nesta quarta-feira (26/6), projeto do vereador Paulo Brum (PTB) que institui o Programa de Transporte Assistencial Acessível em Porto Alegre. De acordo com a proposta, o programa visa à prestação do serviço de transporte público gratuito de pessoas com deficiência física "que não possuam mobilidade e acessibilidade autônoma ou que possuam grandes restrições de acesso e de uso de equipamentos urbanos e estejam inscritas nas secretarias municipais competentes".
"Considerando a necessidade de garantir o pleno acesso ao transporte público com segurança, conforto e maior autonomia às pessoas com deficiência e que uma parcela significativa da sociedade porto-alegrense é constituída por pessoas com deficiência física severa, com alto grau de dependência e comprometimento de locomoção, apresentamos este Projeto de Lei, para garantir os direitos claramente expressos na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul e na Constituição Federal", explica Paulo Brum.
Junto com o texto principal, também foram votadas as seguintes emendas:
Emenda 1 - Aprovada
Emenda 2 - Rejeitada
Emenda 3 - Retirada
Emenda 4 - Aprovada